Responsabilidade SolidáriaResponsabilidade Solidária Responsabilidade Solidária, nomeada legalmente como Dever Compartilhado. Este termo define que a falha de um dos entes (família, sociedade ou Estado) não exime os outros da obrigação de agir. Legalmente, isso permite que o Ministério Público acione o Estado por falta de vagas em escolas ou hospitais., nomeada legalmente como Dever Compartilhado. Este termo define que a falha de um dos entes (família, sociedade ou Estado) não exime os outros da obrigação de agir. Legalmente, isso permite que o Ministério Público acione o Estado por falta de vagas em escolas ou hospitais.