O Estatuto da Criança e do Adolescente, consolidado pela Lei nº 8.069/1990, representa o pilar jurídico fundamental para a garantia da proteção integral de indivíduos em fase de desenvolvimento no Brasil. Sob uma ótica clínica e humanizada, esta legislação transcende a natureza meramente normativa para estabelecer que crianças e adolescentes são sujeitos plenos de direitos, detentores de prioridade absoluta no acesso à saúde mental, educação e convivência familiar. Em 2026, a relevância deste estatuto é reafirmada pela integração de mecanismos rigorosos de proteção no ambiente digital, Saiba mais……