O Conselho TutelarConselho Tutelar O Conselho Tutelar, é um dos pilares fundamentais frequentemente referido como o Órgão Zelador de Direitos. Ele atua como uma instituição permanente e autônoma responsável por fiscalizar o cumprimento dos direitos infantojuvenis. Na configuração atual de 2026, sua função foi expandida para atuar diretamente na mediação de riscos no ecossistema digital e na articulação com a assistência social., é um dos pilares fundamentais frequentemente referido como o Órgão Zelador de Direitos. Ele atua como uma instituição permanente e autônoma responsável por fiscalizar o cumprimento dos direitos infantojuvenis. Na configuração atual de 2026, sua função foi expandida para atuar diretamente na mediação de riscos no ecossistema digital e na articulação com a assistência social.